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A Comissão de Bem-Estar Animal foi instituída em função das seguintes justificativas:
- a Medicina Veterinária é conceituada como atividade imprescindível ao progresso socioeconômico, à proteção da saúde única e ao bem-estar da sociedade e dos animais;
- a maioria das legislações e pesquisas pertinentes ao bem-estar animal são muito recentes e escassas;
- os animais são seres sencientes e que devem ser tratados de acordo com os princípios de ética e bem-estar animal;
- a crescente preocupação da sociedade em relação ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais;
- a proibição de crueldade contra animais expressa no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
- a Declaração Universal dos Direitos dos animais, proclamada em Assembléia da UNESCO, em Bruxelas no ano de 1978, que estabelece que todo animal tem direito ao respeito, à consideração, à cura e à proteção do homem;
- o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, lei de Crimes Ambientais, que classifica como crime a prática de ato de abuso, maus tratos, ferir e mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos e
- a necessidade de disseminação e fortalecimento de conceitos da relação e interação homem/animal nos campos ambiental e jurídico na atualidade.
Objetivos
- revisar, atualizar e harmonizar as normas vigentes, propondo normas e recomendações técnicas de boas práticas para bem-estar animal;
- discutir questões que requeiram conhecimento técnico especializado em bem-estar animal;
- propor junto aos órgãos fiscalizadores quais legislações devem ser adotadas e trabalhar junto aos mesmos para que estas sejam viáveis, efetivas e com objetivo único para a saúde pública e o bem-estar animal;
- promover o estudo e a apreciação de temas relacionados ao bem-estar dos animais de experimentação, produção, companhia, silvestres, esportes e de trabalho;
- propor, estimular e promover eventos relacionados ao tema objeto da Comissão;
- propor a publicação e divulgação de material técnico e informativo sobre bem-estar animal;
- incentivar e propor a celebração de acordos, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para fomento de ações ligadas ao bem-estar animal.
Integrantes
- Méd. Vet. Luelyn Jockyman CRMV/RS 15368 - Coordenadora
- Méd. Vet. Ana Caroline Rossi CRMV/RS 07362VP
- Méd. Vet. Rosângela Poletto Cattani CRMV/RS 08089
- Méd. Vet. Fernanda Bonaldo Feit CRMV/RS 13292
- Méd. Vet. Virgínia Bocorny Lunardi CRMV/RS 05258
- Méd. Vet. Carla Menger Lehugeur CRMV/RS 10893
- Méd. Vet. Roberto Nardi CRMV/RS 04149
- Méd. Vet. Maria Isabel Seabra da Rocha CRMV/RS 14997
O período de isolamento – e sua consequente sensação de solidão – podem fazer com que a ideia de adotar um animal como companhia seja uma solução. Mas não é tão simples assim. A decisão de acolher um bichinho em sua casa não pode ser tomada de maneira impulsiva, uma vez que os animais apresentam obrigações as quais os tutores devem estar sempre atentos – inclusive após o período de quarentena. Para trazer luz ao tema da guarda responsável, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) desenvolveu a campanha “No impulso, não adote!”, iniciativa que conta com o patrocínio da Rações Supra e o apoio do Sulpetro.
Desde o início do isolamento social alguns estados brasileiros registraram um aumento expressivo nas adoções. Embora esse dado possa parecer positivo, os casos de abandono registrados também têm crescido. “A solidão, o tédio e a ansiedade do isolamento levam a população a buscar alternativas para o contato social, mas na hora de adotar uma vida quem deve falar mais alto é o cérebro e o bolso”, explica Luelyn Jockyman, médica veterinária e coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV-RS.
Mesmo que a companhia de um pet possa ser esse antídoto para os sentimentos negativos, é preciso entender que acolher um animal em sua residência demanda responsabilidades sobre sua alimentação, saúde, lazer, higiene e assistência veterinária. Além dos custos financeiros, os animais necessitam de tempo, dedicação e, principalmente, planejamento antes de serem efetivamente acolhidos. “Temos que trabalhar para o bem-estar coletivo, mas colocando os nossos pacientes em primeiro lugar”, enfatiza a médica veterinária.
Números de pets no Brasil
Cães, aves e gatos, que estão entre os mais procurados por quem quer ter um pet – e, consequentemente, são as principais vítimas de abandono – representam o maior volume de exemplares. Segundo o IBGE, em 2013 o País contava com 52,2 milhões de cães, 37,9 milhões de aves canoras e ornamentais e 22,1 milhões de gatos, o que coloca o País no segundo lugar em quantidade dessas espécies. Já os peixes (18 milhões, de acordo com o IBGE) dão ao Brasil a 10ª colocação no ranking mundial, enquanto os répteis e pequenos mamíferos (2,2 milhões) colocam o País em 9º lugar na classificação global.
Como agir em caso de abandono
Denunciar e evitar o abandono de animais são obrigações legais de todo cidadão, mas, mesmo assim, muitos deles são deixados ao relento. Ao encontrar um bichinho, ajude-o! O primeiro passo é observar há quanto tempo ele está vagando no local e certificar-se com a vizinhança se ele tem um tutor. Enquanto busca por essas informações, ofereça água e comida a ele. Se realmente confirmar que se trata de um animal abandonado, você pode capturá-lo em uma caixa de transporte, com os devidos cuidados se ele estiver com medo, arisco ou assustado. Abrigue-o em um local reservado em casa para que ele não tenha contato com seus pets até que passe por uma consulta veterinária. Se não tiver como ficar com ele, busque uma adoção responsável.
Maus-tratos e abandono são crimes
Denúncias de maus-tratos e abandono devem ser feitas em delegacias de polícia, Ministério Público, secretarias de meio ambiente estaduais e municipais e Ibama (em casos de animais selvagens, silvestres e espécies exóticas). Se a pessoa envolvida for médico veterinário ou zootecnista, procure o CRMV ou CFMV.
As peças gráficas estão disponíveis para download no site do CRMV-RS, em tamanho A4 e para redes sociais. Acesse: https://www.crmvrs.gov.br/campanha.php?id_campanha=21.
Cuidados com os pets no Carnaval e guarda responsável foram as pautas da entrevista concedida pela médica veterinária Ana Caroline Rossi, integrante da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) para a Rádio Guaíba. Confira! Para ouvir a entrevista, clique aqui: https://bit.ly/2IRP47f.
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