CRMV-RS
CRMV-RS


Plenária virtual do CFMV prorroga, mais uma vez, a validade das inscrições provisórias
28-07-2020

Resolução CFMV 1344/2020 foi publicada nesta segunda (27) no Diário Oficial da União. A norma prorroga até o dia 31 de dezembro prazo validade inscrição provisória de que trata o artigo 5º-A da Resolução CFMV nº 1041/2013. A data limite era 31 de agosto (Resolução CFMV nº 1326/2020). O texto foi aprovado, por unanimidade, na 337ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

 

Pela quarta vez na história do CFMV, a reunião foi realizada por videoconferência, na última quinta-feira (23). Ainda por conta da pandemia, foi aprovada a publicação ad referendum da Resolução 1337/2020, que reinstitui, ad referendum do plenário do CFMV, medidas emergenciais para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo COVID-19.

 

Os conselheiros e diretores deliberaram também sobre questões natureza administrativa e financeira e apoio aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) por meio dos requisitos da Resolução 964/2010.

 

A plenária analisou questões como responsabilidade técnica dos consultórios e processos originários dos CRMVs. Além disso, decidiu-se sobre recursos contra auto de infração e de multa e indeferimento de cancelamento de registro de pessoa jurídica.





Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul
Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - B. Bom Fim - Porto Alegre/RS - CEP: 90035-006
Fone:(51) 21040566 - crmvrs@crmvrs.gov.br