Dentro da competência legal de fiscalizar, orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão de médico veterinário, em especial o ensino da Medicina Veterinária em todos os seus níveis (superior, técnico e profissionalizante), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) enviou ofício ao secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Lagoa Vermelha cobrando informações sobre treinamento básico para trabalhar com cães e gatos. O treinamento será nos próximos dias 18 e 19 de julho.

O documento, assinado pela presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, e remetido ao secretário Eder Manfron Piardi, solicita que sejam tomadas as seguintes providências:

- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da médica veterinária responsável pelo curso, devidamente homologada pelo CRMV-RS antes do início do curso;

- Ementa com a relação sucinta dos tópicos que serão ministrados;

- Conteúdo programático com apresentação detalhada de cada item que será ministrado;

- Documento comprobatório que será entregue aos concluentes do curso;

- Se haverá utilização de animais nas atividades práticas a serem ministradas. Em caso positivo, comprovação de cumprimento das normativas da Resolução CFMV nº 879/2008, que dispõe sobre o uso de animais no ensino e da Lei nº 11.794/2008 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais.

O Conselho também enviou ofício à medica veterinária responsável pela qualificação no qual informa da necessidade de providenciar a sua Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, devidamente homologada por este CRMV-RS antes do início do curso.

Caso as informações não sejam prestadas antes da realização do curso, o CRMV-RS tomará as medidas cabíveis.