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CRMV-RS realiza seminário sobre Medicina Veterinária Legal e animais de produção
10-09-2021

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) realizou nesta sexta-feira (10), na Casa do Médico Veterinário no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a 44ª Expointer, o Seminário Medicina Veterinária Legal e os Animais de Produção. O evento, organizado pela Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-RS, contou com palestras de especialistas que destacaram a importância do trabalho de perícia desempenhado por médicos veterinários. A mediação das apresentações foi realizada pela médica veterinária Norma Centeno Rodrigues, integrante da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-RS.

 

Equinos

 

A coordenadora da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-RS, Tamarini Rodrigues Arlas, falou sobre o manejo e bem estar de equinos para diagnóstico de maus tratos. A médica veterinária destacou que o mercado equestre está em franca ascensão, e com muitos campos a serem explorados pelos profissionais da área, especialmente no campo de bem estar animal. “Infelizmente, a gente ainda se depara com situações de maus tratos, como cavalos puxando carroça com grandes pesos, muito magros, e abandonados em vias públicas porque estão muito fracos”, comentou.

 

Entretanto, Tamarini lembrou que o perito não pode trabalhar com a emoção, mas sim com a razão. “Um animal muito magro, por exemplo, pode não estar nessa situação por maus tratos, mas por consequência de problemas relacionados ao fato de ser idoso. É preciso saber julgar”, destacou.

 

A médica veterinária lembrou que o protocolo de perícia em bem-estar animal (PPBEA) é a principal ferramenta para auxílio nas perícias em situações de suspeita de maus tratos, por meio da avaliação de quatro conjuntos de indicadores: nutrição, conforto, saúde e comportamento. Cada conjunto recebe um parecer, que pode ser adequado, regular ou inadequado. As decisões finais para cada conjunto de indicadores devem ser integradas em um único resultado, o que será o grau final de bem estar.

 

Tamarini lembrou que o cavalo é muito suscetível ao humor de quem o trata. “O despreparo do tratador pode levar a situações quase irreversíveis para o equilíbrio mental do cavalo, influenciando diretamente no bem-estar”, destacou. Um dos principais problemas causados por um manejo mal feito são estereotipias, ou alterações de comportamentos, que em alguns casos podem se tornar permanentes, mesmo com correção. “O ser humano acaba deixando esse animal louco, e esses comportamentos gerados por estresse, como aerofagia (chupar ar), vícios de disparada e luta, por exemplo, podem não sumir”, afirmou.

 

Equinos felizes são indivíduos saudáveis, sociáveis e, em geral, de fácil manejo, destacou a especialista. “Podemos usar o conhecimento do manejo físico, comportamental, sanitário e nutricional, juntamente com o PPBEA, como uma ferramenta da medicina veterinária legal, ajudando a resolver casos de maus tratos contra animais”, afirma.

 

Necropsias

 

O vice-presidente do CRMV do Ceará e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária Legal, Daniel de Araújo Viana, falou sobre casos práticos de necropsias (exame de cadáver) para fins periciais em grandes animais. O perito destacou que as necropsias médico-legais têm a função de investigar as causas da morte a fim de responder indagações judiciais. “Elas envolvem uma possibilidade criminosa na origem da morte do animal”, explicou. 

 

A necropsia pericial começa com o recebimento do cadáver e coleta de vestígios (às vezes feitos a campo), realização de imaginologia (radiologia, diagnóstico por imagem, etc), exame externo, a necropsia propriamente e coleta de amostras e, finalmente, os despojos. “Todos esses passos têm que ser registrados por fotografia, como provas”, explicou. Viana também lembrou a importância da paramentação do médico veterinário, visando à proteção e biossegurança do profissional ou equipe, evitando riscos de contaminação.

 

O perito destacou que, para animais que possuem seguro, a necropsia é obrigatória para o recebimento do prêmio. No entanto, ela não pode ser realizada sem autorização da seguradora. Também há necessidade de termo de consentimento esclarecido assinado pelo proprietário. “Esse documento deixa claro que pode haver insucesso na interpretação das causas da morte do animal”, explica. “Muitas vezes isso ocorre porque há demora na autorização da necropsia pela seguradora, e quando finalmente vamos fazer a avaliação o animal já se encontra em um estado de decomposição que deixa muitas dúvidas sobre a causa correta da morte”, destacou Viana.

 

Outro ponto importante é que os animais a ser necropsiados precisam ter uma identificação clara, como nome ou registro, raça, sexo, idade e pelagem. “Não se realiza necropsia pericial sem o registro do animal”, comentou o perito. 

 

Entre as principais dificuldades da necropsia pericial, Viana destacou a ausência de documentos. “Nunca inicie um processo de necropsia sem ter antes a autorização judicial expressa”, recomendou. “Não existe autorização oral. O médico veterinário responsável precisa dessa documentação escrita antes de iniciar o processo”, reforçou. Além disso, Viana ressaltou as necropsias de restos ou parte de animais, geralmente resultado de abigeato, que criam uma dificuldade de identificação muito grande para o perito.


Peritos no agronegócio


O médico veterinário Valdecir Vargas Castilho, que atua em perícia há quase 40 anos, palestrou sobre o papel do perito veterinário no agronegócio. Castilho, que foi um dos pioneiros da medicina veterinária legal no Brasil, no início da década de 1980, destacou que existe uma grande demanda de trabalho de peritos médicos veterinários nas cadeias de produção de proteína, graças ao crescimento do agronegócio no País. No entanto, é uma área em que poucos profissionais ainda atuam. 

 

“Muitos contabilistas, por exemplo, fazem perícias que são da competência de médicos veterinários. Isso ocorre porque não estamos pegando o que é nosso. Não podemos admitir perder esse mercado. Temos amparo legal para isso, mas é preciso que tenhamos capacitação e habilidade para exercer essa função”, comentou.

 

Castilho destacou que a medicina veterinária legal atua em três ramos no agronegócio: na área médica, na saúde pública (especialmente inspeção de alimentos) e no segmento econômico, a fim de esclarecer questões técnicas debatidas em disputas judiciais.

 

O especialista lembrou que o papel do perito é levar ao juízo, após produzir a prova pericial, as informações técnico científicas de sua competência, que o fato “sub judice” requer, para que o juiz aplique o Direito. Além disso, o perito também deve apresentar suas conclusões devidamente fundamentadas, através do laudo pericial, expondo a verdade.

 

Castilho destacou que os laudos devem não só apresentar relatórios metódicos e organizados, mas também refletir a capacidade do perito, seu nível de linguagem e de comunicação. “Temos visto alguns laudos que são somente relatórios. Mas é preciso apresentar conclusões objetivas e sem ambiguidade sobre o questionamento judicial que gerou a perícia”, comentou.

 

Além disso, Castilho lembrou que a perícia no agronegócio demanda conhecimento de economia e administração rural pelos profissionais que atuam com esse trabalho. “Não tem como escapar disso. O perito tem que ter esse conhecimento como base, além de saber sobre criação de animais, higiene e inspeção de alimentos, normas de bem estar animal, noções de direito civil e trabalhista, entre outros itens”, afirmou.





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