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CRMV-RS participa de seminário da AL-RS e coloca-se à disposição para auxiliar na elaboração de políticas públicas
02-05-2021

Na última quinta-feira a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) promoveu o seminário virtual "Causa Animal: Legislação e Políticas Públicas Protetivas Municipais", com o objetivo de refletir sobre as legislações e os direitos dos animais, debater a causa animal e promover mais ações de bem-estar, saúde e elaborar políticas públicas para o tema. 

 

No encontro, a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, foi convidada a falar e agradeceu a oportunidade de explicar a função do Conselho diante de um tema extremamente importante. "A participação dos médicos veterinários na elaboração de políticas públicas para animais é fundamental para que todo processo seja alicerçado de forma técnica e dentro do que preconiza a legislação vigente", pontuou. Os projetos de controle populacional de animais, por  exemplo, devem obrigatoriamente ter um Responsável Técnico (RT), médico veterinário, que apresente o projeto e posteriormente encaminhe os relatórios para a autarquia. 

 

As campanhas de conscientização que o CRMV-RS produz também ganharam destaque. Dentre elas, a presidente salientou a de Guarda Responsável, Dezembro Verde -  Contra o Abandono Animal, as três campanhas do Abril Laranja, que inicalmente abordaram a Resolução 1.236 de 2018 sobre maus-tratos e na segunda fase os "maus-tratos camuflados", a No Impulso, Não Adote, que busca ressaltar a adoção consciente e a Adote Uma Vida para Alegrar a Sua, onde as prefeituras podem cadastrar animais disponíveis para receber uma nova família. Todas as peças ficam disponíveis em variados formatos gratuitamente no site do Conselho: https://www.crmvrs.gov.br/campanhas.php

 

Para intensificar ainda mais o trabalho contra os maus-tratos, a presidente pontuou as iniciativas do CRMV-RS com os órgãos de fiscalização responsáveis. "Consolidamos uma parceria com a Polícia Civil, onde além de disponibilizar nossos peritos da Comissão de Medicina Veterinária Legal para auxiliar em ações e elaboração de laudos, vamos realizar o treinamento dos agentes e autoridades policiais para auxiliar no enquadramento dos infratores. Inicialmente será feito nas Delegacias Amigas dos Animais e após, na formação dos policiais na Academia de Polícia. Estamos trabalhando também em parceria com o Ministério Público e a Brigada Militar", ressaltou.

 

Após o evento, foi criado um grupo com que inclui os vereadores, prefeitos, ONGs e médicos veterinários das prefeituras, para que o CRMV-RS auxilie na elaboração das políticas públicas. Foi firmado também um acordo de distribuição da cartilha "Sou Amigo dos Animais" que será entregue na rede de escolas estaduais. O documento pode ser conferido em: https://bit.ly/2Rc610Z. "Orientar a população e os gestores é tão importante quanto orientar nossos inscritos", concluiu a presidente.

 

O evento pode ser conferido na íntegra no Canal do Youtube da AL-RS, em www.bit.ly/3e5X95V. Outro material disponível para conferência é o e-book "Direito Animal: Aspectos Históricos e Legislativos", apresentado no encontro: https://bit.ly/3e5ZJsD.





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