O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CMRV-RS), Mauro Moreira, esteve reunido na sexta-feira passada (13) com o secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado, Giovani Feltes. Acompanhado do assessor técnico do Conselho, José Pedro Soares Martins, o dirigente apresentou reivindicações da categoria.

A primeira diz respeito ao cadastramento de médicos-veterinários para atuação como responsáveis técnicos em eventos agropecuários e de aglomeração de animais de peculiar interesse do Estado. O pedido refere-se à exigência de comprovação de anotação de responsabilidade técnica. 

“O que solicitamos é uma nova redação ao item IV, do artigo 5º da Instrução Normativa SEAPDR nº 29/2021, de forma que fique explicitada a necessidade do termo de responsabilidade e ciência do médico-veterinário cadastrado para atuação como responsável técnico nesses eventos”, explica Mauro.

Além da cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica validada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul, o documento também pede que fique estabelecida, na Instrução Normativa, a obrigatoriedade de fornecimento de certidão negativa emitida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e cópia da portaria de habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Outra reivindicação refere-se à demanda apresentada pelos servidores da pasta, que pedem a realização de concurso público para suprir o efetivo de médicos-veterinários necessários e também a criação de um Plano de Carreira dos Servidores do Estado. 

O secretário disse que analisará os documentos juntos aos setores responsáveis. “Vamos avaliar os pedidos e voltaremos a conversar novamente”, garantiu Feltes.