CRMV-RS
ESTRUTURA PLENÁRIA - CRMV-RS


PLENÁRIO

ESTRUTURA


A estrutura do Plenário do CFMV está prevista no art.13
LEI nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
Art. 13 O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse “quorum”. Parágrafo 1º Na mesma reunião e pela forma prevista no artigo, serão eleitos seis suplentes para o Conselho. Parágrafo 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o artigo prevê.
da Lei nº 5.517/1968, que é aplicada para os Conselhos Regionais por força do art.14
LEI nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
Art. 14 Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
do mesmo diploma, redação que foi repetida nos arts.19
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Art 19. O CFMV compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse quorum . § 1º Na mesma reunião e pela mesma forma, serão eleitos seis suplentes para o Conselho.
e 24
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Art 24. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, a semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no maxímo, eleito por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médios-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
do Decreto nº 64.704/1969
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
, e é composta de uma Diretoria Executiva (um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral e um tesoureiro) e mais seis conselheiros efetivos e seis conselheiros suplentes.


LEGISLAÇÃO


LEI Nº 5.517, de 23 DE outubro de 1968
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969
RES. CFMV 591, DE 26 DE JUNHO DE 1992

DATA, HORÁRIO E LOCAL
DAS REUNIÕES


Conforme determina a Resolução CFMV nº 591/92, o Plenário de cada CRMV reunir-se-á em Sessões Ordinárias mensais, mediante calendário anual, sendo re-ratificada, em cada Sessão, a data da seguinte. Para o ano de 2016 ficaram pré-definidas as seguintes datas para a realização das Sessões Plenárias Ordinárias: 18/02, 17/03, 20/04, 19/05, 23/06, 21/07, 18/08, 22/09, 20/10, 24/11, 15/12. Haverá Sessões Plenárias Extraordinárias, tantas quantas necessárias, sempre que convocadas pelo Presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos membros efetivos do Plenário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Em tais Sessões deverá ser tratada, exclusivamente, a matéria que originou sua convocação. O “quorum” mínimo para a realização das Sessões (Ordinárias ou Extraordinárias) é de 2 (dois) membros da Diretoria Executiva e 4 (quatro) conselheiros. A pauta da Sessão Plenária (Ordinária ou Extraordinária) será organizada pelo Secretário-Geral, com a devida antecedência e previamente distribuída aos conselheiros. As Sessões Plenárias usualmente ocorrem na sede administrativa da Autarquia (Rua Ramiro Barcelos, nº 1793 cj.201- Porto Alegre/RS) no horário das 9h às 17h.


CONTATOS


Méd. Vet. José Pedro Soares Martins – Coordenador Técnico Institucional
Flávia Feller – Chefe de Gabinete da Presidência
Claudete Rossetto Coutinho – Gestora Administrativa da Coord.Técnica
Contato: (51) 2104.0566 - crmvrs@crmvrs.gov.br


RESOLUÇÕES E ATAS


As atas das Sessões Plenárias estão disponíveis para consulta no site




Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul
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Fone:(51) 21040566 - Fax: (51) 21040573 - crmvrs@crmvrs.gov.br