Transparencia - CRMV-RS
ESTRUTURA PLENÁRIA - CRMV-RS


PLENÁRIO

ESTRUTURA


A estrutura do Plenário do CFMV está prevista no art.13
LEI nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
Art. 13 O Conselho Federal de Medicina Veterinária compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção desse “quorum”. Parágrafo 1º Na mesma reunião e pela forma prevista no artigo, serão eleitos seis suplentes para o Conselho. Parágrafo 2º Cada Conselho Regional terá direito a três delegados à reunião que o artigo prevê.
da Lei nº 5.517/1968, que é aplicada para os Conselhos Regionais por força do art.14
LEI nº 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
Art. 14 Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos à semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médicos veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo dos seus direitos.
do mesmo diploma, redação que foi repetida nos arts.19
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Art 19. O CFMV compor-se-á de: um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral, um tesoureiro e mais seis conselheiros, eleitos em reunião dos delegados dos Conselhos Regionais, por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, realizando-se tantos escrutínios quantos necessários à obtenção dêsse quorum . § 1º Na mesma reunião e pela mesma forma, serão eleitos seis suplentes para o Conselho.
e 24
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Art 24. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, a semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de dezesseis no maxímo, eleito por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembléia geral dos médios-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.
do Decreto nº 64.704/1969
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969.
Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
, e é composta de uma Diretoria Executiva (um presidente, um vice-presidente, um secretário-geral e um tesoureiro) e mais seis conselheiros efetivos e seis conselheiros suplentes.


LEGISLAÇÃO


LEI Nº 5.517, de 23 DE outubro de 1968
DECRETO Nº 64.704, DE 17 DE JUNHO DE 1969
RES. CFMV 591, DE 26 DE JUNHO DE 1992

CONTATOS


Méd. Vet. José Pedro Soares Martins – Coordenador Técnico Institucional
Claudete Rossetto Coutinho – Gestora Administrativa da Coord.Técnica
Contato: (51) 2104.0566 - crmvrs@crmvrs.gov.br


RESOLUÇÕES


As Resoluções estão disponíveis para consulta no site




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