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Carta de Serviço


Compromisso com o atendimento
Com o objetivo de prestar o melhor serviço aos seus usuários, o CRMV-RS afirma os seguintes compromissos no atendimento:
- Cumprir o horário de funcionamento de suas atividades.
- Garantir o atendimento aos seus usuários dentro dos prazos previstos.
- Garantir o atendimento aos usuários com cordialidade, interesse, clareza e rapidez.
- Manter a análise cuidadosa dos documentos entregues pelos seus usuários.
- Padronizar o atendimento na sede e nas Secretarias Regionais.
- Garantir o empenho de seus servidores no auxílio aos usuários em suas demandas, orientando e prestando atendimento com cortesia e respeito.

Serviços prestados pelo "Fale com o CRMV-RS"
- Denúncias contra profissionais: Pode ser apresentada por profissional ou por qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou lesada por possível conduta antiética de profissional inscrito no CRMV-RS. As denúncias devem ser, obrigatoriamente, formalizadas mediante a utilização de formulário específico e acompanhadas de provas.

- Denúncias contra estabelecimentos: Pode ser apresentada por profissional ou qualquer pessoa contendo nome/razão social, endereço completo e descrição da irregularidade. As denúncias devem ser encaminhadas para o e-mail crmvrs@crmvrs.gov.br.

- Contatos: O espaço lista os e-mails para contato com a sede (Ouvidoria e Protocolo) e das Secretarias Regionais situadas em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento.

- Endereços e horário de funcionamento: Constam os endereços, telefone e horário de funcionamento da sede e das Secretarias Regionais de Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento.

- Telefones: Constam os números de todos os telefones dos setores da sede do CRMV-RS (Assessoria de Imprensa, Contábil, Contas à Pagar, Eventos, Financeiro, Fiscalização, Informática, Jurídico, Patrimônio, Protocolo, Recepção, Secretaria Geral, Secretaria Geral Pessoa Física, Secretaria Geral Pessoa Jurídica) e das Secretarias Regionais situadas em Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santana do Livramento.

Serviços prestados pelo teleatendimento
- Informações solicitadas pelos usuários.
- Orientação nos procedimentos dos serviços prestados pelo CRMV-RS.
- Informações sobre valores e taxas de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
- Consulta do andamento de processos.

Serviços disponibilizados no site:
- Institucional: Fornece informações sobre gestões, histórico, missão, visão, valores, comissões assessoras, estrutura, ouvidoria, identidade visual e transparência.

- Profissionais: Fornece informações sobre inscrição, cancelamento, taxas e emolumentos, Código de Ética do Médico Veterinário e Código de Ética do Zootecnista.

- Empresas: Divulga informações sobre registro, cancelamento, quem deve se registrar, taxas e emolumentos.

- Legislação e Notas Técnicas: Disponibiliza acesso à legislação Federal e atos normativos do Sistema CFMV/CRMV, atos normativos do CRMV-RS e Notas Técnicas.

- Formulários: Permite baixar os formulários de requerimento para cadastro de banho e tosa, inscrição de Pessoa Física, cadastramento de clínicas e consultórios sem CNPJ, empresas com CNPJ, cadastramento de produtor rural sem CNPJ, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), anotação de atividade profissional no serviço público municipal, estadual e federal, modelo de contrato de prestação de serviços técnicos, cancelamento de Pessoa Física, suspensão de inscrição de Pessoa Física, atualização de cadastro de Pessoa Jurídica, declaração de suspensão de atividades de Pessoa Jurídica, desligamento de Responsabilidade Técnica, denúncia de profissionais, utilização do auditório da sede do CRMV-RS, utilização da Casa do Médico Veterinário em Esteio/RS, isenção de pagamento de anuidade de pessoa física, laudo informativo e termo de constatação e recomendação, inscrição de pessoa física e cancelamento de inscrição de pessoa física.

- Notícias: Permite acesso ao Informativo online e a versão digital da Revista Veterinária & Zootecnia.

- Eventos: Fornece informações e ficha de inscrição para eventos diversos (seminários como de Responsabilidade Técnica, seminários da sanidade animal e saúde pública, Expointer) e permite, também, cadastrar eventos e solicitar reserva do auditório e da Casa do Veterinário.

- Palestras: Disponibiliza palestras dos Seminários de Responsabilidade Técnica.

- Mercado de trabalho: Informa ofertas de empregos e concursos.

- Entidades: Elenca as entidades de classe e suas respectivas diretorias.

- Faculdades: Relaciona os cursos e as suas respectivas instituições de ensino no Estado e no país.

- Dicas: Relaciona os sites de interesse e literatura recomendada.

- Área de Acesso Restrito: Permite acesso ao Sistema de Cadastro do CFMV para consulta de profissionais e empresas, débitos, certidão negativa, atualização de endereço e emissão de boletos.

Serviços prestados pela Fiscalização
- Fiscalização do exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia com o objetivo de assegurar que os serviços técnicos sejam exercidos por profissionais legalmente habilitados, devidamente inscritos no CRMV-RS e por estabelecimentos registrados e com Responsável Técnico.

Serviços prestados pela Secretaria Geral - Pessoa Física
- Primeira inscrição: Relaciona os procedimentos, condições e documentos necessários para primeira inscrição de médico veterinário e de zootecnista.
Prazo: 30 dias.

- Inscrição provisória: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para a inscrição provisória dos profissionais que apresentarem certificado ou certidão de colação de grau expedido por instituição de ensino superior credenciada.
Prazo: 30 dias.

- Profissional estrangeiro: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para inscrição de médico veterinário ou zootecnista estrangeiro.
Prazo: 30 dias.

- Transferência: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para transferência do profissional para a jurisdição de outro CRMV.
Prazo: 30 dias.

- Inscrição secundária: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para o exercício de atividade profissional na jurisdição de outro CRMV por prazo superior a 90 (noventa) dias ou caracterizada a periodicidade de sua atuação.
Prazo: 30 dias.

- Médico veterinário militar: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para que o médico veterinário em serviço ativo no Exército obtenha os benefícios da Lei nº 6.885/80.
Prazo: 15 dias.

- Suspensão ou cancelamento da inscrição: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para suspensão ou cancelamento de inscrição profissional.
Prazo: 30 dias.

- Emissão de 2ª via: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para que o médico veterinário e o zootecnista requeiram a 2ª via da cédula de identidade profissional.
Prazo: 15 dias.

- Reativação de inscrição: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários à reativação da inscrição profissional cancelada ou suspensa.
Prazo: 30 dias.

- OBS: Todos os formulários estão disponíveis no site do CRMV-RS, em www.crmvrs.gov.br.

Serviços prestados pela Secretaria Geral - Pessoa Jurídica
- Registro: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para registro da Pessoa Jurídica e do microempreendedor individual.
Prazo: 30 dias.

- Cadastramento: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para o cadastramento de produtores rurais e estabelecimentos prestadores de serviços médico-veterinários por CPF.
Prazo: 30 dias.

- Responsabilidade Técnica: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para o exercício da Responsabilidade Técnica por Pessoa Jurídica que exerça atividade peculiar à Medicina Veterinária e à Zootecnia e para homologação e registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Prazo: 20 dias.

- Registro de filiais, sucursais, depósitos e similares: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para registro e pagamento de taxas.
Prazo: 30 dias.

- Certificado de Regularidade: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para concessão do Certificado de Regularidade.
Prazo: 20 dias.

- Cancelamento do registro: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para requerimento do cancelamento de registro de Pessoa Jurídica.
Prazo: 60 dias.

- Suspensão: Relaciona procedimentos, condições e documentos necessários para suspensão do registro de Pessoa Jurídica que interrompa temporariamente suas atividades.
Prazo: 60 dias.

OBS: Todos os formulários estão disponíveis no site do CRMV-RS, em www.crmvrs.gov.br.


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