Um estabelecimento agropecuário foi autuado na última terça-feira (18) pela fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) por estar realizando campanha e aplicação de vacinação sem registro junto ao Conselho e sem a presença de um Responsável Técnico (RT). Além da irregularidade quanto aos atendimentos, também foram constatados pelos fiscais diversos medicamentos fora do prazo de validade. Segundo a fiscalização, o local tinha apenas permissão para atuar como comércio e não como consultório.

De acordo com o Art. 8 da Resolução 682 de 2001 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),  a pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra prática da clínica veterinária em seu estabelecimento pagar multa no valor de R$ 18.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 36.000,00. Para praticar tal ação, o local deverá se enquadrar nas exigências necessárias, providenciando o registro do consultório junto ao CRMV e a contratação obrigatória de um médico veterinário como RT.

O Conselho ressalta que a prática de clínica veterinária por pessoa e estabelecimento não habilitado pode causar graves danos à saúde dos animais. Procure sempre um local regularizado e com a presença de um médico veterinário. Para denúncias, acesse https://www.crmvrs.gov.br/denuncia.php.