O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), por meio das Comissões Nacionais de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha) e de Responsabilidade Técnica (Conret), enviou contribuições para a consulta pública sobre os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras. Em quase todas as manifestações, o CFMV reforçou a necessidade de que a expressão “controle higiênico-sanitário” esteja nominalmente citada ao longo do texto da instrução normativa. Essa observação foi apontada em dez incisos da minuta (título do Capítulo V e artigos 27, 28, 29, 20-§1º, 30, 30-§1º, 30-§2º, 31 e 34).

De maneira complementar, no artigo 21, onde o texto original dizia: “O pescado deve ser resfriado e acondicionado logo após a sua captura”, o CFMV sugeriu substituir “logo após” por “imediatamente”. Entendendo que não se pode determinar o tempo mínimo para acondicionamento, a troca de termos não deixaria margem para dúvidas, dando a diretriz de que não se pode esperar muito tempo e a ação deve ser instantânea.

A proposta de instrução normativa alcança embarcações que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. O texto foi submetido a consulta no final de maio, pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e o CFMV enviou suas sugestões no início de julho. Quem quiser participar, pode contribuir até o dia 1º de agosto.

Selo artesanal para cárneos

Outra consulta pública, aberta até 16 de agosto, é a proposta para regulamentar as boas práticas de obtenção e utilização de matérias-primas para produtos cárneos fabricados de forma artesanal. As sugestões vão subsidiar a elaboração da instrução normativa que vai definir os requisitos básicos para a concessão do Selo Arte a itens desse segmento.

O objetivo é publicar um regulamento técnico voltado a produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria-prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.

A Contha analisa a minuta para verificar a necessidade de encaminhar subsídios.

Como contribuir

Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa, clicar no menu “Consulta Pública” e depois em “Pesquisar”. Selecione o ato normativo sobre o qual deseja opinar e, a partir daí, já é possível fazer proposições e respectivas justificativas.