Produtos de origem animal sem procedência ou impróprios para o consumo poderiam ter parado na mesa dos moradores de Santa Maria do Herval e da região da encosta da Serra gaúcha, onde o município está localizado. Uma ação de rotina da Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) com apoio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da cidade resultou na autuação de sete estabelecimentos que não cumpriam as normas necessárias na produção de embutidos, temperados, salgados e defumados, além de embalagens abertas de carne de aves e seus miúdos.

Outra irregularidade foi a ausência de médico veterinário responsável técnico (RT) nesses locais e a falta de registro junto ao SIM – apenas um deles cumpria a determinação. “A atuação do conselho junto aos SIMs e aos profissionais que exercem a função de RT leva a uma ação mais efetiva em prol da saúde pública ao garantir a segurança dos alimentos”, destaca a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles.

Os estabelecimentos têm prazo de 30 dias para regularizar a situação e contratar um RT, profissional responsável por garantir as condições técnicas, éticas e legais no desenvolvimento das atividades. Na prática, significa que o médico veterinário deve garantir a sanidade dos alimentos, verificando, por exemplo, que o ambiente esteja climatizado para manipulação e exposição dos alimentos e seus padrões operacionais.

Além disso, significa atuar de forma a cumprir as normas padrão para fracionar, fatiar, embalar, reembalar e rotular produtos de origem animais comercializados – bovinos, ovinos, suínos, aves, pescados etc. Esse foi, justamente, um dos problemas encontrados durante a fiscalização: as embalagens não estavam vedadas como deveriam, o que podem contaminar o alimento com micro-organismos.

Não são apenas os cortes de carnes e seus derivados – como embutidos – que necessitam de inspeção. É de competência do SIM realizar o controle ou a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal como leite, ovos, mel, pescado e seus derivados, para garantir a qualidade e segurança da população que os consome. Produtos sem registro e sem os devidos controles são um grave risco à saúde pública pois apresentam grande potencial em Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs).

E o RT é o responsável por manter todas essas exigências em dia. Por isso, o CRMV-RS mantém a rotina de fiscalização, mesmo durante a pandemia de Covid-19 – seguindo todos os padrões de prevenção – a estabelecimentos para que cumpram a determinação de contar com Responsável Técnico.

Entre suas atribuições, o RT orientar todos os processos produtivos, capacitando os funcionários nas boas práticas, garantindo o controle de qualidade de processos e produtos através da implementação de programas de garantia de qualidade (Manual de Boas Práticas, Procedimento Operacional Padronizado - POP, Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle- APPCC) e atuando sempre em conjunto com o SIM.