O Conselho Regional de Medicina Veterinária o Rio Grande do Sul (CRMV-RS), integrante do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordem das Profissões Regulamentadas (Fórum-RS) participou da assinatura de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal na tarde desta quarta-feira (11), em Porto Alegre.

O intuito do documento é promover ações conjuntas voltadas para a aproximação e integração das entidades, por meio da realização de iniciativas de interesse comum, desenvolvimento de ações de colaboração nas atividades de fiscalização e educação, parcerias em eventos, cursos, capacitações e mantendo um canal permanente de troca de informações.

De acordo com a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, "a função do Conselho é fiscalizar os profissionais regularmente inscritos, não podendo atuar diretamente contra o charlatanismo. O termo de cooperação com o MPF fortalece os laços entre as instituições, auxiliando no combate ao exercício ilegal da profissão, aumentando a segurança da sociedade e beneficiando os profissionais vinculados ao Conselho que atuam no mercado". O Termo de Cooperação Técnica tem duração
indeterminada.

O presidente do Fórum dos Conselhos e também da OAB-RS, Ricardo Breirer, também deu destaque para as ações no combate ao exercício ilegal das profissões, afirmando que esta "é uma caminhada importante para a efetividade da contribuição a partir da assinatura do termo".

Além da Procuradora-Chefe do MPF, Cláudia Paim, estiveram presentes representantes do CONREP, CREFITO-5, CRC, CREA, CRECI, CRBIO-03, CREF-2, CRT, CREFONO, CORECON, CRF, CRA, COREN e CRP.