O CRMV-RS enviou, no dia 22 de fevereiro, ao Ministério de Educação e Cultura, ofício com pedido de audiência com o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, assinado pela presidente Lisandra Dornelles, para solicitar medidas que impeçam a proliferação de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância (EaD) na área da Saúde.
Confira o texto do ofício!
Ofício nº 0298/2019 – CRMV/RS – GP
Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2019.
Ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação
Ricardo Vélez Rodríguez
Esplana dos Ministérios, Bl. L – 8º andar – Gabinete
Brasília – DF
CEP: 70047-900
Assunto: agendamento de audiência
Senhor Ministro,
Pelo presente, ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos solicitar a Vossa Excelência o agendamento de audiência, se possível para data breve, de modo que possamos dialogar sobre a criação desenfreada de novos cursos de Medicina Veterinária em nosso país, inclusive sobre os cursos que viabilizam o ensino a distância, sendo este um tema de indiscutível relevância pública, pois a atuação de profissionais pouco ou nada preparados certamente impactará na saúde da população brasileira.
Existem, no país, atualmente, mais de 300 cursos de Medicina Veterinária, o que representa um terço dos cursos ofertados no mundo todo, justificando nossa preocupação com o número crescente de cursos e a qualidade da formação dos futuros profissionais. Somente neste estado do Rio Grande do Sul, temos 25 cursos de Medicina Veterinária.
De acordo com dados obtidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, a contínua abertura de novos cursos supera amplamente as necessidades do mercado. O contingente brasileiro de médicos veterinários, que já é o maior do planeta, continua crescendo a uma média de 5.000 novos profissionais ao ano: em 2012 eram 90.000 profissionais cadastrados. Em 2015, esse número já ultrapassava os 105.000. Ao final do ano de 2018, a categoria superava os 117.000 profissionais, num país cuja população beira hoje 208,5 milhões de habitantes. Os Estados Unidos da América, que contam atualmente com cerca de 325 milhões de habitantes, têm 107 mil médicos veterinários.
Com a finalidade de demonstrar a importância do médico veterinário para a sociedade, ressaltamos que o conhecimento técnico do referido profissional, sem qualquer sombra de dúvida, o capacita a planejar e executar medidas de prevenção e controle de enfermidades, ajudando a manter elevados os níveis de saúde da população. Sua formação básica em ciências biomédicas, com conhecimentos nas áreas de epidemiologia e saneamento ambiental, o torna capaz de desenvolver atividades que antes eram comuns apenas a outros profissionais das equipes de saúde coletiva.
Além disso, a participação do médico veterinário na produção, controle e fiscalização de alimentos de origem animal é essencial para que esses produtos cheguem à mesa do brasileiro com qualidade, custo mais baixo e, principalmente, com o mais alto nível de sanidade, o que garante a saúde de quem os consome.
É conveniente e oportuno lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 1946, criou a Saúde Pública Veterinária, designando algumas atribuições para o profissional médico veterinário, tais como: controle de zoonoses, higiene dos alimentos e trabalhos de laboratório, biologia e atividades experimentais. Desde então, o médico veterinário vem demonstrando com maestria a sua capacidade e competência para atuar nas equipes de Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental.
No Brasil, a normativa que trata do assunto é a Resolução nº 287, de 08 de outubro de 1998 do Conselho Nacional de Saúde que, além de outras áreas profissionais, inseriu oficialmente a Medicina Veterinária na área da Saúde, cabendo ressaltar, ainda, que o profissional médico veterinário é parte integrante do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) desde o ano de 2011. Essa, inclusive, foi uma conquista da sociedade e dos gestores públicos com visão interdisciplinar e integrada da abordagem profissional na atenção básica à Saúde Pública.
É preciso que se desfaça o mito de que o Médico Veterinário cuida apenas de animais domésticos, pois o referido profissional é peça importante para o que hoje chamamos de SAÚDE ÚNICA, conceito esse que surgiu para traduzir a união indissociável entre as Saúdes Humana, Animal e Ambiental.
Vários Conselhos Profissionais estão se insurgindo contra os cursos superiores na área da saúde que são notoriamente despreparados para formar bons profissionais, especialmente os que têm modalidade de ensino a distância, negando-se a registrar os profissionais oriundos desses cursos, como a única forma de garantir a qualidade dos serviços oferecidos (vide resoluções do Conselho de Farmácia e do Conselho de Odontologia). Além dos problemas que podem advir à sociedade como um todo, existe a questão que envolve os alunos que fazem esses cursos, desperdiçando tempo e recursos em uma formação desqualificada, podendo não obter seu registro profissional.
Não há dúvidas de que todas essas ações precisam ser desenvolvidas e acompanhadas por profissionais realmente aptos, advindo daí o nosso descontentamento contra a criação de novos cursos de Medicina Veterinária no país, os quais têm lançado no mercado, sem critérios razoáveis, profissionais com capacidade técnica duvidosa, advinda de uma formação fraca, colocando em risco a saúde dos cidadãos.
Diante de todas essas ponderações, acreditamos que somente com a intervenção do Ministério da Educação e Cultura poderemos chegar a uma solução que contemple todos os aspectos envolvidos, tanto da saúde como da educação. Não se trata absolutamente de reserva de mercado, mas sim da importância da formação desses profissionais no que tange à prestação de serviços de qualidade do bem mais importante para todos os cidadãos: a SAÚDE.
Na certeza de que podemos contar com a atenção e compreensão desse excelentíssimo Ministro, ao ensejo, externamos votos de respeito e distinta consideração.
Cordialmente,
Méd. Vet. Lisandra Dornelles
CRMV-RS 7371
Presidente