O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) se coloca à disposição das prefeituras gaúchas para auxiliar na elaboração dos textos de editais de concurso público na área da saúde cujas atribuições estejam previstas nas leis nº 5.517/1968, que define o exercício da profissão de médico veterinário, e nº 5.550/1968, sobre o exercício da profissão de zootecnista.

O objetivo é evitar equívocos recorrentes quanto às atribuições descritas em vagas na área da saúde. “Notificamos um município, recentemente, sobre características exigidas para o cargo de fiscal sanitário que são privativas de médico veterinário”, destaca a presidente do CRMV-RS, Lisandra Dornelles.

O CRMV-RS entende que, ao auxiliar na redação dos editais, erros como esse serão inexistentes, evitando que o Conselho solicite alteração do texto em função do descumprimento da legislação de regulamentação profissionais. “As prefeituras também irão se resguardar da necessidade de alterar o edital, o que também implica na eliminação de novos custos”, afirma Lisandra.
Para solicitar o auxílio, a prefeitura interessada deve entrar em contato pelo e-mail crmvrs@crmvrs.gov.br.