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CRMV-RS alerta quanto aos riscos de acabar com auditoria de adesão ao Susaf
18/10/2018

Sob o pretexto de "agilizar" o ingresso de prefeituras no Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), o governo do Estado determinou que a adesão dos municípios será realizada somente mediante auditoria documental. Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), essa decisão é preocupante na medida em que se conhecem as dificuldades dos SIMs em terem seus serviços organizados de acordo com a legislação, bem como aos profissionais (fiscais do SIM e responsáveis técnicos - RTs), que estarão vulneráveis quanto à falta de orientação necessária.  O Susaf-RS autoriza os Serviços de Inspeção Municipais a indicarem empresas para que seus produtos circulem em todo o território do Rio Grande do Sul.  Para chamar a atenção da sociedade gaúcha e dos profissionais envolvidos no processo quanto aos riscos da determinação do governo do Estado, o CRMV-RS divulga uma nota de alerta:

 

Alerta sobre o Decreto Estadual nº 54.189/18

 

O Decreto Estadual nº 54.189, de 14 de agosto de 2018, junto com a Instrução Normativa Seapi nº 10/2018, é visto com extrema preocupação pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), tendo em vista que os Serviços de Inspeção Municipais (SIMs) terão adesão apenas documental ao Sistema Unificado Estadual de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Não serão mais utilizadas as auditorias de adesão, que serviram para padronizar e harmonizar os serviços (SIMs). Zelamos tanto pela saúde dos consumidores quanto pela qualidade dos produtos de origem animal que estarão circulando em todo o estado do Rio Grande do Sul sem a comprovação de equivalência através de auditoria, bem como pelos fiscais médicos veterinários e responsáveis técnicos que estarão expostos às sanções legais cabíveis.