O Ministério da Agricultura (Mapa) deve colocar em consulta pública, na próxima semana, o texto de duas Instruções Normativas (INs) que pretendem trazer um novo regramento para a produção de leite no Brasil. Os textos substituem a IN 62 (antiga IN 51), que traz parâmetros importantes de qualidade do produto, como limites para a Contagem de Células Somáticas (CCS) e Contagem de Bactérias (CBT).

O assunto foi apresentado nesta quarta-feira (11/4), em Brasília, em reunião com integrantes do setor produtivo, indústrias e entidades ligadas ao setor lácteo. O regramento ficará em consulta por 60 dias e será publicado dentro de 180 dias. Uma das mudanças a ser implementada é a alteração na temperatura de recepção do leite na plataforma, que passará de 10°C para 7°C, ou seja, aumentando o rigor.

Outro fato importante será a manutenção dos atuais padrões de CCS e CBT (500.000 CS/ml CCS e 300.000 UFC/ml), o que era uma grande preocupação do setor. Contudo, o Mapa informou que novas avaliações desses padrões serão realizadas a cada dois anos para ir refinando parâmetros e elevando os padrões de exigência sem, contudo, adotar um calendário rígido como vinha sendo feito até então. Na prática, o regramento da produção do leite será dividido em duas INs. A primeira destina-se a tratar de regulamentos técnicos de identidade e qualidade de leite pasteurizado e leite tipo A, por exemplo. A segunda – onde estão as maiores mudanças - abrangerá os demais processos, como captação, transporte e entrega na indústria.

Neste momento, o Sindilat recomenda que o setor lácteo deve se debruçar sobre o texto que será publicado nos próximos dias para avaliar a possibilidade de atendimento das normas e, em caso de dificuldades, apresentar justificativas embasadas para tentar promover os ajustes necessários. Considerando que o RS já tem a Lei do Leite em vigor desde 2016 e regulamentada em 2017, acredita-se que o Estado terá mais facilidade no atendimento de alguns itens das novas normas. A proposta de reformulação da IN 62 será alvo dos debates na reunião da Aliança Láctea, no dia 8 de maio, em Chapecó (SC).

Fonte: Sindilat