O deputado e líder do Governo do RS, Gabriel Souza (PMDB) é também médico veterinário. E justamente sobre uma questão ligada a sua origem profissional, a Lei 15.027/17, que o CRMV-RS buscou posicionamento. Confira a seguir as respostas do deputado.

 A Lei

“Enquanto médico veterinário registrado no CRMV-RS, só posso esperar do Conselho que rege a profissão o estrito cumprimento da Lei e, nesse caso, fica claro que cabe ao CRMV-RS cumprir com a legislação, além de contribuir para sua efetivação e fiscalizar sua aplicação. É importante lembrar que o Conselho não é um sindicato ou uma associação - cujas atuações eventualmente demandam movimentos políticos a depender da opinião da maioria de sua composição -, mas uma autarquia federal e, portanto, deve se comportar como tal.

Estamos em um país cuja Constituição Federal prega um Estado Democrático e de Direito, o que demanda respeito às leis e às normas que regem as mais diversas atividades no setor público e privado. Eventualmente podemos discordar de uma ou outra regra, mas, enquanto essa estiver em vigência, deve-se cumpri-la”.

Benefícios

 “O Estado não tem condições de dispor de inspetores para todas as agroindústrias de produtos de origem animal que têm interesse em produzir. Essa incapacidade de atender a demanda do setor produtivo se tornou um gargalo para o desenvolvimento econômico e social, além de atentar contra a segurança alimentar.

A fiscalização, evidentemente, continuará sob a égide do Estado. Aliás, na medida em que os fiscais agropecuários realizarem apenas a sua atividade de fiscalização, sendo liberados da inspeção, teremos um rigor maior no controle da qualidade dos alimentos de origem animal no Rio Grande do Sul.

Por outro lado, esse modelo, que já é utilizado em diversos estados brasileiros, gerará oportunidade de emprego para centenas de colegas do setor privado, os quais serão contratados para realizar a atividade de inspeção, a qual todos os médicos veterinários estarão habilitados para realizar, desde que cumpram o processo de formação na área conforme prevê a legislação e onde o CRMV também poderá colaborar.

Portanto, o novo modelo de inspeção sanitária vem ao encontro do desenvolvimento, da segurança alimentar e da profissão, abrindo muitas vagas de emprego para os colegas veterinários”.

Apoio

“Sempre tive relações institucionais com todas as entidades sérias da profissão, em especial o CRMV-RS. Continuo com essa disposição e vejo no presidente Air Fagundes dos Santos um colega qualificado e preparado para enfrentar os desafios que a função impõe”.