Em especial aos médicos-veterinários responsáveis técnicos de estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais (corte, postura, ornamentais e outras aves)

Assunto: Ofício-Circular nº 130/2023/DAS/DAS/MAPA. Intensificação das fiscalizações nos estabelecimentos avícolas e solicitação de avaliação dos requisitos de biosseguridade.

Em função do estado de emergência sanitária, declarado pela detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres e de focos em animais silvestres e em aves domésticas de subsistência, o Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária intensificou a fiscalização e solicita que os médicos-veterinários responsáveis técnicos pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais apresentem declaração ao serviço veterinário oficial responsável pelo registro, com a avaliação do cumprimento dos requisitos de biosseguridade, definidos nos dispositivos legais da Instrução Normativa nº 56/2007, até o dia 31 de janeiro de 2024.