A legislação brasileira prevê penalidade de multa e prisão para quem pratica maus-tratos, abandono, crueldade e abuso contra animais e para quem presencia esses fatos e se omite a respeito.
Caso verifique animais em situação de maus-tratos, tente registrar o máximo de provas possíveis.
As denúncias podem ser feitas para a Polícia Militar através do número 190.
Também é possível denunciar nas delegacias da Polícia Civil.
O Ministério Público, as Secretarias de Meio-Ambiente e os disque-denúncias específicos disponíveis em algumas cidades são outros meios para realizar a denúncia.
Se a pessoa envolvida for médico veterinário ou zootecnista, procure o CRMV-RS: (51) 2104-0566.