Uma denúncia recebida pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) motivou o envio de um ofício à promotora de Justiça do Ministério Público de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos. Assinado pela presidente do CRMV-RS, a médica veterinária Lisandra Dornelles, o documento pede que sejam adotadas medidas contra o exercício ilegal da profissão. 
 

O denunciante relatou que presenciou a aplicação de medicamentos e de vacinas por pessoa não habilitada em um estabelecimento de comércio de produtos veterinários. A equipe de fiscais do CRMV-RS visitou o local na Serra gaúcha e confirmou que a denúncia era procedente.

“A prática da medicina veterinária por pessoa não habilitada e em local inadequado expõe a riscos a sanidade, o bem-estar animal, a saúde humana e o meio ambiente, configurando crime de maus-tratos”, afirma Lisandra no ofício, ao destacar que o estabelecimento infringe duas leis. A presidente ressalta ainda que a prática da clínica em todas as suas modalidades e assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma são atribuições privativas do médico veterinário.

O CRMV-RS reforça que serviços veterinários prestados por pessoas sem habilitação em Medicina Veterinária jamais poderão ser considerados comuns e que encaminhará qualquer denúncia apresentada aos órgãos competentes para as medidas cabíveis. A denúncia pode ser feita no link https://www.crmvrs.gov.br/denuncia.php.

Exercício Ilegal da Profissão

O exercício da medicina veterinária e da zootecnia por pessoa não habilitada expõe a sérios riscos a saúde humana, o meio ambiente e a sanidade e o bem-estar dos animais. Essa prática é tipificada como contravenção penal (Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941).
O CRMV-RS recebe denúncias dessas práticas e as constata por meio da fiscalização, encaminhando todas as informações ao Ministério Público.
Caso você tenha presenciado a prática ilegal ou tenha conhecimento de sua ocorrência, encaminhe a denúncia com o maior detalhamento possível de informações (endereço, fotos, vídeos, documentos, testemunhas etc.) para que medidas efetivas contra essa contravenção possam ser adotadas pelas autoridades competentes.