Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul

INFORMATIVO “ON LINE” - nº 60

SEMANA de 06 a 12/07/03

PRINCIPAIS ATIVIDADES REALIZADAS

07/07/03 – Segunda-Feira

Ø Reunião da Diretoria com Chefe da Fiscalização e Fiscais do CRMVRS para planejamento de atividades.

Ø Dra. Beatriz Kosachenko representou o Conselho em reunião sobre Técnica Cirúrgica de Castração.

Ø Reunião da Diretoria com Chefes dos Setores do CRMVRS para relatório da atividades executadas no mês de junho e planejamento de atividades.

09/07/03 – Quinta-Feira

Ø Presidente participou da solenidade de instalação da Academia de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro.

Ø A Diretoria Executiva com exceção do presidente, o chefe do setor de fiscalização e a Dra. Graciela Falcão Pinheiro Machado tiveram com empresários da região de Sant’Ana do Livramento.

10/07/03 – Sexta-Feira

Ø Equipe do Conselho ministrou o 27º Seminário de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas da região de Sant’Ana do Livramento.

11/07/03 – Sábado

Ø Equipe do Conselho ministrou o 27º Seminário de Responsabilidade Técnica para Médicos Veterinários e Zootecnistas da região de Sant’Ana do Livramento.

AGENDA DA PRÓXIMA SEMANA

PRINCIPAIS ATIVIDADES

14/07/03 - Segunda-Feira

Ø 10:00 – Reunião dos Conselheiros para tratar de Legislação

Ø 14:00 às 18:00 – Sessão Plenária 381 nas dependências da sede do CRMVRS.

15/07/03 – Terça-Feira

Ø 09:00 às 18:00 - Sessão Plenária 381 nas dependências da sede do CRMVRS.

Ø 14:30 – Dra. Ceres Faraco representará o Conselho na Fundação Zoobotânica onde será apresentado o tema: Lei Estadual de Proteção aos Animais.

17/07/03 – Quinta-Feira

Ø 16:30 às 18:30 – Palestra para alunos do X Semestre do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

18/07/03– Sexta-Feira

Ø 14:00 às 22:00 – Equipe do Conselho ministra 28º Seminário de Responsabilidade Técnica na cidade de Pelotas/RS, no auditório do Colégio La Salle Gonzaga – praça José Bonifácio, 166. Entrada pela rua General Argolo.

19/07/03 – Sábado

Ø 08:00 às 12:00 – Continuação do Seminário em Pelotas.

SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Inscrições abertas - Garanta o seu lugar!!!

Julho

Dia 18 – 14:00 às 22:00

Dia 19 - 08:00 às 12:00

Pelotas

28º

Dia 25 – 14:00 às 22:00

Dia 26 - 08:00 às 12:00

Passo Fundo

29º

Agosto

Dia 01 – 14:00 às 22:00

Dia 02 - 08:00 às 12:00

Caxias do Sul

30º

Dia 08 – 14:00 às 22:00

Dia 09 - 08:00 às 12:00

Ijuí

31º

Dia 25 - 19:00 às 23:00

Dia 26 - 19:00 às 23:00

Dia 27 - 19:00 às 23:00

Porto Alegre

32º

LEMBRANDO

A partir de 1º de Julho de 2003, é pré-requisito para a liberação de NOVAS Responsabilidades Técnicas, o Certificado de Participação nos Seminários.

INSCRIÇÕES

Na sede-Porto Alegre e nas secretarias do CRMVRS-Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria e na UNIMEV de Sant’Ana do Livramento.

REUNIÕES COM PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS

FAÇA DESDE JÁ A SUA INSCRIÇÃO (gratuita)

DATA/HORÁRIO	LOCAL
31/07/03 – 20:00 horas	Caxias do Sul
07/08/03 – 20:00 horas	Ijuí

NOTÍCIAS

Ø O Médico Veterinário e Deputado Federal ONIX LORENZONI comunicou que está entrando na disputa pela prefeitura de Porto Alegre que ocorrerá no ano de 2004.

L E G I S L A Ç Ã O

Conselho Federal de Medicina Veterinária

Resolução nº 683, de 16 de março de 2001

Institui a regulamentação para concessão de

“Anotação de Responsabilidade Técnica” no

âmbito de serviços inerentes à Profissão de

Médico Veterinário. .

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Veterinária - CFMV, Autarquia Federal, criada pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “f” do art. 16 da Lei 5.517/68,

RESOLVE:

Art. 1º Toda a prestação de serviço: estudo, projeto, pesquisa, orientação, direção, assessoria, consultoria, perícia, experimentação, levantamento de dados, parecer, relatório, laudo técnico, inventário, planejamento, avaliação, arbitramentos, plano de gestão, demais atividades elencadas nos arts. 5º e 6º Lei nº 5.517/68, bem como às ligadas ao meio ambiente e à preservação da natureza, e quaisquer outros serviços na área de Medicina Veterinária e da Zootecnia ou a ela ligados, realizados por pessoa física, ficam sujeitos à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).”

Parágrafo único. A Anotação de Responsabilidade Técnica define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelas atividades e serviços descritos no “caput” deste artigo.

Art. 2º A comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico Veterinário, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade.

& 1º A Anotação de Responsabilidade Técnica será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos CRMVs.

& 2º As modificações ou alterações no contrato implicam em Anotação de Responsabilidade Técnica suplementar vinculada à original.

& 3º Quanto a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário, cada um fará uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

& 4º O preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica sobre o serviço é de responsabilidade do profissional contratado.

Art. 3º A Anotação da Responsabilidade Técnica e sua renovação ficam condicionadas ao recolhimento da taxa no valor equivalente a 12% (doze por cento) do valor da anuidade fixada pelo CFMV para pessoa física.

Art. 4º A Anotação da Responsabilidade Técnica deverá estar vinculada à pessoa jurídica ou física na qual estiver exercendo sua prestação de serviço ou atividade.

Parágrafo único. Para efeito de comprovação da vinculação da Responsabilidade Técnica a que se refere o “caput” deste artigo, deverá a Anotação de Responsabilidade Técnica ser subscrita paelo contratante.

Art. 5º A Anotação de Responsabilidade Técnica deverá ser suspensa a qualquer tempo, quando:

I – não se verificar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes;

II – verificar-se a inexatidão de qualquer dado nela constante;

III – verificar-se a incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as respectivas anotações de responsabilidade técnica.

Art. 6º REVOGADO

Art. 7º Ao final da prestação de serviço ou atividade, o médico veterinário deverá solicitar baixa da Anotação de Responsabilidade Técnica, por conclusão ou distrato, em formulário próprio.

Art. 8º As Anotações de Responsabilidade Técnica registradas no CRMVs constituem Acervo Técnico do Médico Veterinário.

Parágrafo único. A pedido do interessado, poderá ser expedida Certidão de Anotação da Responsabilidade Técnica mediante recolhimento de taxa determinada em resolução específica do CFMV.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Médi. Vet. Benedito Fortes de Arruda

Presidente do Conselho

CRMV-GO Nº 0272

Méd. Vet. José Euclides Vieira Severo

Secretário-Geral

CRMV-RS Nº 1622

EVENTOS

SEMANA DA ASSOCIAÇÃO DOS CLÍNICOS DE PEQUENOS ANIMAIS (ANCLIVEPA/RS)

Dias 14/15 e 16 de julho de 2003.

Comportamento Animal – Dr. Ruben Mentzel – Argentina

Emergência em Oftalmologia – Dr. Felipe Wauk – Curitiba/PR

Anestesiologia – Dr. Cláudio Natalini – UFPel – Pelotas/RS

Informações: anclivepa@anclivepa-rs.com.br

Fone/fax: 051 33 30-3082

40ª REUNIÃO ANUAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ZOOTECNIA

21 a 25 de julho no Centro de Eventos do Park Hotel Marotin, em Santa Maria/RS. Promovido pela Associação Brasileira de Zootecnia.

sbz2003@mail.ufsm.br

Fone: 55 220 80 83

Fax: 55 220 8692

EMBRAPA PROMOVE EVENTO EM CAMPO GRANDE/MS

21 a 25 de julho de 2003 será realizado o Treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, na Embrapa Gado de Corte – Área de Sanidade Animal.

Informações:

Fundapam

Fone: 67 368 2010

Rodovia BR 262 – km 4 – CEP 79002-970 – Campo Grande,MS

V CONGRESSO PERNAMBUCANO DE MEDICINA VETERINÁRIA E VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE CAPRINO-OVINOCULTURA

29 de julho a 01 de agosto de 2003 no Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco – Recife/PE.

TERCERAS JORNADAS INTERNACIONALES DE VETERINARIA PRACTICA DE PEQUEÑOS, GRANDES ANIMALES Y BROMATOLOGIA

8 Y 9 de agosto de 2003, Mar del Plata, Buenos Aires – ARGENTINA

Hotel Costa Galana

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE REPRODUÇÃO ANIMAL

11 a 15 de agosto de agosto de 2003. Porto Seguro/Bahia.

REUNIÓN DE LA ASOCIACIÓN PANAMERICANA DE CIENCIAS VETERINARIAS (PANVET) Y DE LO CONSEJO PANAMERICANO DE EDUCACIÓN EN CIENCIAS VETERINARIAS (COPEVET).

11 y 12 de agosto de 2003. Ciudad de México.

REUNIÃO MUNDIAL DE LÍDERES DE EDUCAÇÃO VETERINÁRIA.

13 e 14 de agosto de 2003. México.

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DAS ANCLIVEPAS.

16 a 20 de agosto de 2003. Belo Horizonte/Minas Gerais.